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Congresso derruba mais de 50 vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental

A derrubada dos vetos também permite a remoção de áreas verdes de Mata Atlântica sem autorização prévia de órgãos federais ou municipais

JR na TV|Do R7

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O Congresso derrubou mais de 50 vetos do presidente Lula ao novo licenciamento ambiental, em meio a um clima de desgaste entre o Planalto e parlamentares. Antes da votação, o presidente do Congresso deu um abraço no presidente da Câmara, gesto interpretado como sinal de alinhamento entre os dois poderes e distanciamento do governo. 

A votação ocorreu em bloco, e Davi Alcolumbre afirmou: “a votação desse veto não é um gesto político isolado; é uma necessidade institucional”. 

Como já era esperado, o governo foi derrotado. Dos 59 vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental, 24 foram derrubados em bloco, enquanto outros sete ainda aguardam análise. 

O Planalto tentou votar separadamente os 28 vetos restantes para reduzir o desgaste, mas a estratégia não surtiu efeito. Com a decisão, passam a ser dispensadas de licenciamento atividades rurais em imóveis ainda pendentes de homologação no Cadastro Ambiental Rural e obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização previstas para 2033. 

A derrubada dos vetos também permite a remoção de áreas verdes de Mata Atlântica sem autorização prévia de órgãos federais ou municipais. 

Em entrevista ao Jornal da Record, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lamentou a decisão: “Se está desmontando uma legislação que ao longo de todos esses anos evitou centenas de milhares de tragédias. O que nós vamos ter é a potencialização dessas tragédias no momento que a população mais precisa de proteção”. 


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