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Congresso promulga emenda à constituição que põe fim à jornada de trabalho 6 por 1

Além do presidente Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta, estiveram presentes ministros e parlamentares da base governista

JR na TV|Do R7

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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à constituição que põe fim à jornada de trabalho seis por um. Os presidentes do Congresso, da Câmara e da República estiveram na cerimônia. Além da medida que estabelece a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, houve uma segunda promulgação. A da emenda que garante aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate a endemias.  

A promulgação da emenda que põe fim à escala seis por um foi feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Além do presidente Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta, estiveram presentes ministros e parlamentares da base governista. A emenda estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores, sem redução do salário, e com diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.  

A nova regra passa a valer em 16 de dezembro, com a redução da jornada semanal em duas horas. Um ano depois, menos duas e a carga é fixada em 40 horas. Na Câmara, o presidente Hugo Motta já determinou a nova jornada para os 1,7 mil terceirizados da casa, como exemplo. Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a emenda que garante aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. As mulheres vão poder se aposentar aos 57 anos, e os homens, aos 60. 

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