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Davi Alcolumbre marca para esta sexta-feira (16) promulgação da PEC que acaba com a escala 6 por 1

Nova regra reduz carga horária para 40 horas semanais com dois dias de folga

JR na TV|Do R7

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a manhã desta sexta-feira (16) a promulgação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 por 1. A mudança prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. 

Quase 14,8 milhões de trabalhadores terão direito aos dois dias de folga por semana. Uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A distribuição dos descansos poderá ser organizada entre empresas e funcionários, inclusive com folgas consecutivas. 

A mudança será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá um ano e dois meses depois. O banco de horas será mantido, respeitando os novos limites, e escalas especiais, como as dos setores de saúde e transporte, poderão ser ajustadas por lei ou negociação coletiva. 

Algumas categorias ficarão de fora das novas regras, como servidores públicos. Trabalhadores com nível superior e salário acima de R$ 21.118 também terão regras diferenciadas. 

Microempreendedores individuais que tenham funcionários contratados precisarão se adaptar às mudanças. Especialistas em direito trabalhista apontam que a implementação exigirá ajustes, principalmente nas pequenas e microempresas. 


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