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Davi Alcolumbre vai pautar discussão da PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira (3)

A Proposta de Emenda à Constituição tem como foco o combate às facções criminosas e cria o sistema único de segurança pública

JR na TV|Do R7

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai pautar a discussão da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública na próxima terça-feira (3). A PEC da Segurança Pública sempre foi anunciada como prioridade, mas acabou ficando para depois das eleições. Chegou a ser pautada antes do segundo turno, mas não foi analisada no plenário porque a base governista e a oposição discordaram sobre a inclusão no texto de uma proposta de redução da maioridade penal.  

A discussão no plenário do Senado foi marcada para a próxima terça-feira (3). A Proposta de Emenda à Constituição tem como foco o combate às facções criminosas e cria o sistema único de segurança pública. Hoje, a segurança pública fica a cargo dos governos estaduais.  

A PEC cria regras mais duras contra as organizações criminosas e milícias e aumenta a atuação das Polícias Federal e Rodoviária Federal em crimes interestaduais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março. No Senado, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos de votação para a PEC ser aprovada. 

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