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Decisão do STJ para autorizar aluguel por temporada em condomínios está em debate em todo o país

A decisão do STJ dificulta o aluguel por curta temporada em prédios residenciais, porque vai exigir aprovação de pelo menos dois terços dos moradores

JR na TV|Do R7

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De um lado donos de imóveis que buscam uma renda extra. Do outro, moradores que se sentem inseguros. A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determina a aprovação em assembleia, para autorizar o aluguel por temporada em condomínios, está no centro do debate em todo o país.  

Em um prédio da zona sul de São Paulo, os moradores não querem nem ouvir falar em aluguel por temporada. A medida foi proibida no prédio, mas esse é um assunto que tem gerado muito debate. 

Na última decisão, o Superior Tribunal de Justiça votou a favor de um condomínio de Minas Gerais que era processado por uma moradora, que brigava pelo direito de alugar o imóvel em plataformas por poucos dias.  

Na prática, a decisão do STJ dificulta o aluguel por curta temporada em prédios residenciais, porque vai exigir aprovação, em assembleia, de pelo menos dois terços dos moradores. 

Os especialistas ressaltam que o ideal é que a decisão do prédio, de liberar ou proibir, esteja registrada na convenção do condomínio.  

Com a alteração da convenção, os moradores entenderam que foi uma decisão completa, que teve um quórum de 2/3, e acabaram acatando. O advogado reforça a importância de uma regulamentação específica. 

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