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Defeso eleitoral: regras entram em vigor a três meses das eleições

Período de defeso eleitoral impõe restrições a candidatos em cargos públicos

JR na TV|Do R7

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A três meses das eleições, entram em vigor uma série de regras para impedir que os políticos no poder sejam favorecidos. É o período do "defeso eleitoral". Uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral é o uso da máquina pública para beneficiar algum candidato ou grupo político. Por isso, a três meses das eleições, já estão em vigor as regras que devem ser cumpridas até outubro, no primeiro e no segundo turno de votação. As normas valem para todos os candidatos, a qualquer cargo, e buscam combater a desigualdade entre os que disputam a preferência dos eleitores. 

Para combater uma possível vantagem eleitoral, os sites oficiais dos governos estaduais e federal devem retirar do ar qualquer conteúdo que possa promover candidatos ou agentes públicos. Também está proibida a participação em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, contratação de shows com dinheiro público, pronunciamentos em cadeia de rádio e tv, além de nomeações, demissões e transferências de servidores públicos. As exceções são os cargos comissionados e as nomeações em concursos já homologados. 

Os pré-candidatos já estão liberados, desde domingo (5), para fazer campanha interna nos partidos, buscando a indicação do nome para ser oficializado nas convenções, que acontecem de 20 de julho a 5 de agosto. Depois dessa etapa, vem o registro das candidaturas, até o dia 15 de agosto, e, no dia seguinte (16), o início da propaganda eleitoral no rádio e na tv. Quem não cumprir as regras já em vigor, pode ter como punição desde o pagamento de multa até o cancelamento do registro da candidatura.


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