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Divergência entre Fux e Moraes é esperança para defesa em julgamento por tentativa de golpe

Decisão sobre penas pode ir ao pleno do STF; defesas aguardam resultados

JR na TV|Do R7

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Há pelo menos cinco pontos de divergência entre Fux e o relator Alexandre de Moraes e que o voto do ministro é a principal esperança dos advogados de defesa de tentar levar o julgamento para o pleno dos 11 ministros do STF. Passada essa etapa, caso os réus sejam condenados, os ministros vão definir as penas de cada um.  

A dosimetria é o cálculo que define a pena imposta a cada condenado. A/ideia é individualizar a punição levando em conta o envolvimento de cada réu e a gravidade dos crimes. A pena é calculada com base em um sistema dividido em três partes:  

A primeira é a definição da pena-base, que é fixada dentro dos limites previstos em lei para cada crime e que leva em consideração fatores como antecedentes criminais. Em seguida, são avaliadas circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena, como uma colaboração premiada ou reincidência. E por último, são avaliadas possíveis causas para o aumento ou diminuição da pena. Não há redução de pena pela metade para réus com 70 anos ou mais, como é o caso de Bolsonaro. O que a lei prevê é a redução pela metade do prazo de prescrição dos crimes pelos quais eles sejam condenados.     
Mesmo que sejam condenados pela primeira turma, os réus podem recorrer ao próprio STF para alterar as penas aplicadas. São dois tipos de recursos: os embargos infringentes, que só podem ser apresentados se houver pelo menos dois votos divergentes. Nesse caso, o julgamento é levado a plenário para ser analisado pelos 11 ministros. E os embargos de declaração, que servem para apontar possíveis contradições, omissões ou falta de clareza no julgamento. 


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