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Edson Fachin antecipa para quinta-feira (26) sessão que avalia prorrogação da CPMI do INSS

A manutenção da comissão foi determinada nesta segunda (23) pelo ministro André Mendonça, em decisão que gerou um novo embate entre o Supremo e o Congresso

JR na TV|Do R7

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, antecipou para quinta-feira (26) a sessão que vai avaliar a prorrogação da CPMI do INSS. A manutenção da comissão foi determinada nesta segunda (23) pelo ministro André Mendonça, em decisão que gerou um novo embate entre o Supremo e o Congresso. 

Mesmo sem falar publicamente, Davi Alcolumbre reagiu por meio de interlocutores. O presidente do Congresso considerou a decisão uma interferência grave e pediu um parecer da Advocacia do Senado. Ele afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal derrube a medida. 

Diante do impasse, o plenário do STF vai decidir se mantém ou não a decisão de Mendonça. O ministro entende que a instalação e a prorrogação da comissão não dependem do aval do presidente do Congresso, bastando o apoio de um terço dos integrantes da CPMI. 

A decisão de Mendonça atendeu a um mandado de segurança de membros da comissão, que pediam a prorrogação dos trabalhos. O ministro apontou omissão inconstitucional da Mesa Diretora do Congresso, já que Alcolumbre havia sinalizado que não daria continuidade à CPMI, mesmo após pedidos de parlamentares.

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