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Edson Fachin atende pedido do governo do DF que tenta aumentar o caixa do BRB

O ministro considerou válidos trechos de uma lei distrital que autorizam a venda e a alienação de bens públicos, inclusive imóveis, para a recuperação do banco

JR na TV|Do R7

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O presidente do Supremo Tribunal Federal derrubou uma decisão que impedia a venda de bens do Banco de Brasília. 

Edson Fachin atendeu a um pedido do Governo do Distrito Federal, que tenta aumentar o caixa do BRB. A decisão derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O ministro considerou válidos trechos de uma lei distrital que autorizam a venda e a alienação de bens públicos, inclusive imóveis, para a recuperação do banco. 

Na decisão, o presidente do Supremo explica que “a paralisação das medidas previstas compromete a atuação do governo como acionista controlador do BRB, impede decisões dos acionistas e desorganiza as políticas públicas para manter a instituição financeira, que é estratégica para o Estado”. 

A decisão de Edson Fachin deve ser submetida ao plenário virtual do STF entre os dias oito e 15 de maio. 

Com a decisão, o Governo do Distrito Federal poderá usar os bens para recompor o caixa do Banco de Brasília, no valor limite de R$ 6,6 bilhões. Esta semana, os acionistas do BRB aumentaram o capital social em até R$ 8,8 bilhões. O valor deve ser investido pelo governo, que é o controlador do banco. 

O Conselho de Administração do BRB também anunciou que fechou um acordo com um fundo gestor de 15 bilhões nesta semana para fazer a transferência de ativos das operações recebidas do Banco Master.  

A negociação na compra dos títulos inativos foi feita pelo então presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, preso na última fase da Operação Compliance Zero. 

Na noite desta sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que manteve a prisão de Paulo Henrique por unanimidade. Os ministros também mantiveram a prisão de Cláudio Monteiro, advogado do banqueiro Daniel Vorcaro. 

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