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Eleitor tem transporte público gratuito e acesso a serviços da Justiça Eleitoral neste domingo (4)

Medidas garantem transporte público sem custo e acesso a sites eleitorais

JR na TV|Do R7

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O eleitor tem facilidades a mais para não deixar de votar no próximo domingo (4/10). Entre elas, o direito ao transporte público gratuito e o acesso livre aos sites dos tribunais eleitorais. 

Os usuários de planos pré-pagos de telefonia móvel terão acesso aos sites oficiais do TSE e dos TREs, mesmo que estejam com a franquia de dados esgotada. A medida vale 72 horas antes da votação e termina 24 horas depois. A determinação é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, e busca garantir informações precisas sobre local e horário de votação, além da lista de candidatos. 

Além disso, a partir desta terça-feira (29), prisões somente podem ser efetuadas em caso de flagrante, conforme a legislação eleitoral. 

Também haverá transporte público gratuito nos dias de votação nos dois turnos. O Tribunal Superior Eleitoral exige dos TREs de todo o país providências para garantir que o eleitor tenha acesso às urnas eletrônicas. A intenção é evitar que eventuais faltas de ônibus, metrô, trem ou outros meios de transporte coletivo impeçam o eleitor de chegar ao local de votação. No Rio de Janeiro, o passe livre vai funcionar das seis da manhã às oito da noite no próximo domingo. 

Segundo Eline Iris, diretora-geral do TRE-RJ, “no dia da eleição o transporte vai ser disponibilizado pelo eleitor na mesma frequência do dia de semana”. 


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