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Fachin e Salomão querem medidas para diminuir casos de corrupção em torno dos precatórios

Os precatórios são dívidas que o governo federal, os estaduais e municipais devem pagar, por ordem da Justiça, sem possibilidade de recorrer

JR na TV|Do R7

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Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Salomão, querem medidas para diminuir os casos de corrupção em torno dos precatórios. Os precatórios são dívidas que o governo federal, os estaduais e municipais devem pagar, por ordem da Justiça, sem possibilidade de recorrer. Se você processar o governo e ganhar, vai ter direito a um precatório. O problema é que em casos como o do Banco Master, eles são usados em fraudes financeiras.  

No começo do dia, o ministro do Supremo Gilmar Mendes enviou o mesmo ofício a Edson Fachin e Luís Felipe Salomão. Ele pediu providências para barrar fraudes com os precatórios. Desde a semana passada, o CNJ já cancelou 30 precatórios e determinou a devolução de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Gilmar deu como exemplo o Banco Master. A suspeita é a seguinte: o banco comprava os precatórios com desconto, de quem não queria esperar pelo pagamento de governos. Faz sentido, porque receber um precatório demora, mas segundo a PF, um fundo ligado ao Master revendia os precatórios ao próprio Master por um valor mais de três vezes maior. Ou seja, seria uma forma de inflar o balanço do banco.  

O banco usava esse lastro para oferecer investimentos que exigem garantias, como se tivesse um patrimônio maior do que o real. Em 2024, o Master tinha mais de R$ 8 bilhões em precatórios, principalmente de usinas de álcool e açúcar. Na resposta a Gilmar Mendes, Fachin anunciou que o CNJ vai criar regras para dar mais transparência ao sistema como os precatórios são negociados e pagos. O conselho deve lançar em novembro um painel público com informações sobre esse tipo de papel em todo o país. O Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia Geral da União também devem participar desse processo.

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