Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores que atuem como pessoa jurídica para a prestação de serviços. A decisão vale para processos em todo o Brasil, até que o Supremo estabeleça uma regra geral. A suspensão aconteceu em um processo que reivindica vínculo empregatício entre um corretor e uma seguradora, em um contrato de pessoa jurídica.

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