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Governo avalia recorrer ao STF após Senado aprovar propostas com impacto bilionário

Equipe econômica estima um impacto de até R$ 800 bilhões nos próximos anos

JR na TV|Do R7

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O governo deve recorrer ao STF depois que o Senado aprovou três propostas que geram despesas bilionárias para o Executivo Federal nos próximos anos. O temor é que as novas despesas dificultem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E para que não sejam criadas despesas sem apontar a origem dos recursos. O Planalto conta, inclusive, com precedentes do próprio STF sobre o tema. 
O ministro Gilmar Mendes publicou em uma rede social que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio. 
A equipe econômica estima um impacto de até R$ 800 bilhões nos próximos anos com a renegociação de dívidas agrícolas, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e as mudanças na aposentadoria de agentes de saúde. 
A primeira proposta foi aprovada em plenário e as outras duas em comissões e dependem de nova análise dos senadores. 


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