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Governo envia ao Congresso PEC para garantir transporte gratuito nos fins de semana e feriados

Em 2027, o custo estimado pelo governo chegaria a R$ 12 bilhões

JR na TV|Do R7

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A quatro dias da eleição, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para bancar o transporte público gratuito nos fins de semana e feriados. Para custear a medida, 26,8% das emendas parlamentares impositivas, cujo pagamento pelo Executivo é obrigatório, teriam que ser destinados à gratuidade do transporte em todo o país. 

Em 2027, o custo estimado pelo governo chegaria a R$ 12 bilhões. Segundo o Planalto, o valor seria suficiente para garantir a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados. Os recursos seriam repassados a estados e municípios, responsáveis pelo transporte público. 

O governo afirma que a proposta não aumentaria os gastos públicos, já que o dinheiro está previsto no orçamento das emendas parlamentares. Mesmo assim, a iniciativa deve enfrentar resistência no Congresso. 

As empresas de ônibus, por sua vez, estimam que a gratuidade do transporte público nos fins de semana custaria quase R$ 21 bilhões por ano, valor bem superior ao cálculo apresentado pelo governo.


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