Governo federal pede que STF declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento
A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida
O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. Especialistas ouvidos pelo Jornal da Record afirmam que a medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas. A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida.
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