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INSS amplia lista de condições de saúde que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária

Principal novidade é a inclusão da gestação de alto risco na lista de condições que garantem acesso ao benefício sem carência mínima

JR na TV|Do R7

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a lista de doenças e condições de saúde que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária sem a necessidade de carência mínima para a Previdência.  

Entre as principais mudanças está a inclusão da gestação de alto risco, que passa a integrar o documento já composto por outras 17 condições. Antes, era necessário cumprir carência de 12 contribuições previdenciárias para ter acesso ao benefício. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. A integração ocorreu após ação da Defensoria Pública da União contra o INSS e se baseou na proteção à maternidade, à gestante e à saúde do nascituro. Em 2022, a lista já havia sido ampliada com a entrada de casos graves de acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico. 

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