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INSS cria prazo de 30 dias para reavaliar pedidos negados de auxílio-doença

Nova portaria permite revisão rápida para pedidos recusados do auxílio por incapacidade temporária

JR na TV|Do R7

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O INSS abriu uma nova oportunidade para quem teve o auxílio-doença negado. O pedido poderá ser reavaliado em até 30 dias, sem a necessidade de iniciar um novo processo. 

Dores na coluna, fraturas, lesões nas articulações, transtornos mentais e lesões por esforço repetitivo estão entre os motivos que podem garantir o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. O INSS recebe, em média, 400 mil pedidos por mês. Cerca de 70% são aprovados na primeira análise, feita por perícia presencial ou eletrônica, pelo sistema Atestmed, que utiliza documentos médicos. Em operação há oito meses, a ferramenta ajudou a zerar a fila de espera. 

Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada hoje, estabelece uma alternativa para os segurados que tiveram o benefício negado. Após receber a decisão, o interessado terá até dez dias para solicitar a reanálise pelo próprio sistema, com a possibilidade de complementar a documentação médica ou odontológica. Os novos documentos serão avaliados por outro perito. 

Segundo o secretário de Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, a medida busca permitir a correção de eventuais falhas na documentação e garantir uma nova avaliação para quem tem direito ao benefício. 

Se o pedido for negado novamente, o segurado ainda terá 30 dias para apresentar recurso. Para evitar fraudes, a portaria estabelece que, depois de duas negativas pelo sistema, uma terceira solicitação deverá obrigatoriamente passar por perícia presencial de um médico do INSS. 


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