Lei Maria da Penha, que revolucionou os direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta (7)
Presidente do Supremo Tribunal Federal pediu desculpas a Maria da Penha pela demora, há 23 anos, da Justiça Brasileira em julgar o caso que originou a lei
JR na TV|Do R7
A Lei Maria da Penha, principal lei de proteção às mulheres do país, completa 18 anos hoje (7). O presidente do Supremo Tribunal Federal pediu desculpas à própria Maria da Penha, que inspirou a criação da lei. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após ser vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. O drama da farmacêutica estimulou a apresentação de um projeto de lei em 2004 que, dois anos depois, estabeleceu que violência doméstica e familiar contra a mulher é crime. O pedido de desculpas cumpre uma das recomendações feitas ao Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos há 23 anos, por conta da demora da Justiça brasileira em julgar o caso. A lei é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.
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