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Lula assina decreto que oficializa regras da escala 5x2

A nova escala começa a ser implantada da partir de 16 de dezembro

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as regras da escala 5x2. A assinatura é o ato formal que põe fim à escala 6 x 1. 

A nova escala começa a ser implantada da partir de 16 de dezembro. O decreto estabelece critérios para o cálculo das horas trabalhadas e para a adaptação de acordos e convenções coletivas. 

Na presença de centrais sindicais, ministros e da base aliada no Congresso, o presidente defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso. E reforçou a promessa de transporte gratuito nos fins de semana. 

A partir do dia 16 de dezembro, começa a transição para as novas regras na jornada, quando o trabalhador passará a cumprir no máximo 42 horas semanais. Serão cinco dias de trabalho para dois de descanso. Em dezembro de 2027, a jornada vai cair para 40 horas semanais, sem redução de salário. 

Os acordos e convenções coletivas seguem valendo, mas a carga horária máxima e os dois dias de folga passam a ser obrigatórios. A escala 12 por 36, comum para vigilantes e profissionais da saúde, continua existindo, com ajustes na compensação para caber nos novos limites. Para os regimes de trabalho sem interrupção, como nos setores de transporte e aviação, o Ministério do Trabalho vai definir regras complementares. 

O decreto também aumenta o valor da hora extra e do adicional noturno, que são contabilizados a partir do valor da hora trabalhada. 

Mesmo com a regulamentação, a mudança na jornada também é tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal, e tem como relator, o ministro Flávio Dino. Ele concordou com a data de transição em dezembro, mas possibilitou o adiamento das folgas. Com isso, o trabalhador vai poder folgar em datas flexíveis, desde que tenha oito dias de descanso por mês. O tema aguarda julgamento no plenário da Corte. 

Depois da cerimônia, Lula embarcou para Mato Grosso, onde assinou uma portaria de posse de terras indígenas das etnias Kayapó e Juruna. Ele ainda visitou a maior liderança indígena no Brasil. O cacique Raoni está em casa e trata um câncer no sistema digestivo. 

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