Lula sanciona lei aprovada pelo Congresso para combater o crime organizado
A lei procura fechar o cerco contra as quadrilhas, aumentando a proteção de autoridades e prevendo presídio federal para os criminosos
JR na TV|Do R7
O presidente Lula sancionou uma lei aprovada no Congresso Nacional para combater o crime organizado. A lei procura fechar o cerco contra as quadrilhas, aumentando a proteção de autoridades e prevendo presídio federal para os criminosos. A lei tipifica dois crimes: a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para evitar ações contra essas quadrilhas.
O projeto do senador Sergio Moro, do União do Paraná, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado sem vetos pelo presidente Lula.
A proposta prevê: penas de 4 a 12 anos de prisão por grave ameaça ou violência contra agente público, advogado ou testemunha de processos contra organização criminosa; condenados pela nova lei começam a cumprir penas em presídios federais de segurança máxima; e quem contratar membros de quadrilha para cometer crimes vai ser punido com a mesma pena prevista para os criminosos - 1 a 3 anos de reclusão, mais a pena prevista para o delito.
A nova legislação tenta proteger agentes da lei como o delegado Ruy Ferraz Fontes, morto em setembro, no litoral paulista. E os criminosos como os do Comando Vermelho, que enfrentam a polícia no Rio de Janeiro, também podem ser punidos de acordo com a nova lei.
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