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Lula sanciona lei que amplia proteção e direitos de pessoas com síndrome de Tourette

Nova legislação pode beneficiar cerca de dois milhões de brasileiros

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (3) a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Tourette. A nova norma pode beneficiar cerca de dois milhões de brasileiros. Movimentos involuntários e sons repetitivos estão entre os sintomas vividos por Natália, diagnosticada aos 25 anos. 

“Vários ambientes fechados, agora, quando eu chego, eu já não desço mais do carro. Mercado? Quando eu estou na porta do mercado, eu já começo a ter crise de ansiedade e é muito ruim. As pessoas, elas são muito cruéis, muito, muito... Cinema eu não estou indo mais...” 

A lei reconhece pessoas com Tourette como pessoas com deficiência, mas não de forma automática: é necessária avaliação biopsicossocial que comprove comprometimento da autonomia e participação social. A medida também garante acesso a diagnóstico precoce, acompanhamento escolar especializado, quando necessário, e incentiva a inclusão no mercado de trabalho. 

A síndrome é um transtorno neurológico sem cura. A legislação prevê ainda acesso a direitos como aposentadoria antecipada e assistência especializada pelo SUS. Para o psicopedagogo Alexandre Cardoso, a medida é fundamental para famílias que enfrentam perseguição e preconceito. 


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