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Lula sanciona medidas de proteção à mulher e obriga agressor a usar tornozeleira

Lula aprova leis que incluem monitoramento de agressores e tipificação do vicaricídio

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) uma série de medidas de proteção à mulher. A partir de agora, o agressor vai ser obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica. 

O monitoramento será feito 24 horas por dia, com alertas enviados à polícia em caso de descumprimento das medidas. Em São Paulo, por exemplo, há 1.250 tornozeleiras disponíveis, e, quando o agressor invade a área de restrição, equipes são acionadas imediatamente. “Ele passou pela área de exclusão. Tá vendo? Ele adentrou a área.” 

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, só em janeiro, quase 100 mil processos relacionados à violência doméstica foram registrados. O pacote sancionado também inclui a tipificação do vicaricídio (quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para ferir a mulher), equiparando o crime ao feminicídio, com penas de até 40 anos. 

Especialistas avaliam que as medidas representam avanço na proteção às vítimas. “Eu acho que tem uma sensação de que, de fato, essa mulher está protegida, que a vida dela tem valor.” 


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