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Lula sanciona renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

Motoristas sem infrações no período de um ano terão renovação facilitada

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (5) a lei da renovação automática da carteira nacional de habilitação para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A regra já estava em vigor desde a publicação da medida provisória em dezembro do ano passado. 

Com a sanção da lei, a norma passa a ser permanente. Até agora, dois milhões de motoristas já se beneficiaram da renovação automática. A Secretaria Nacional de Trânsito calculou uma economia de mais de R$ 854 milhões em taxas para a população somente nos quatro primeiros meses de aplicação da nova regra. A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil, lançado pelo governo federal em 2025. Além de não ter multas nos últimos 12 meses, os motoristas devem se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores ou na carteira digital de trânsito, disponíveis na página da Secretaria Nacional de Trânsito, para ter acesso ao benefício. 

O programa também simplifica e reduz em até 80% o custo para tirar a carteira de motorista, que pode passar de R$ 3 mil. 

 


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