Moraes determina início do cumprimento de pena de membros do 'núcleo crucial da trama golpista'

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena de outros integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que militares são condenados por tentativa de golpe de Estado. Moraes decidiu que o general Braga Netto, já preso, continuará na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro; ele recebeu 26 anos de prisão, a maior pena depois da de Bolsonaro. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi levado para a Estação Rádio da Marinha, em área isolada de Santa Maria, no Distrito Federal, após ser condenado a 24 anos de prisão. 

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, condenado a 21 anos, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa condenado a 19 anos, foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, local tradicionalmente usado pelo Exército para custódia de militares investigados ou condenados.  

Na decisão de trânsito em julgado, Moraes também determinou que caberá ao Superior Tribunal Militar analisar a perda de patente de Almir Garnier, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os advogados dos militares apresentaram recursos, mas Moraes afirmou que eles apenas atrasam o processo e que não cabem embargos infringentes. Além disso, os integrantes do núcleo central foram condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

O tenente-coronel Mauro Cid, que integra o mesmo núcleo, já cumpre pena de dois anos em regime aberto após firmar delação premiada. Em nota, a defesa de Braga Netto reafirmou que a condenação é injusta e que recorrerá a cortes internacionais. O advogado de Augusto Heleno disse que, diante do que considera ilegalidade e perseguição, seguirá buscando a anulação do processo. As defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier não se manifestaram.