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Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancela passaporte do ex-deputado

Motivo das decisões é que a condenação de Eduardo Bolsonaro transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e a sentença deve ser cumprida

JR na TV|Do R7

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.  

O motivo das decisões é que a condenação de Eduardo Bolsonaro transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e a sentença deve ser cumprida. Moraes determinou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto.  

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos e pode ser preso caso retorne ao Brasil. O nome do ex-deputado foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. 

O ex-deputado foi condenado por coação no curso do processo. Segundo o STF, ele articulou, nos Estados Unidos, medidas como tarifas e sanções contra autoridades brasileiras para tentar interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

No processo, Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pela Defensoria Pública da União. A condenação se tornou definitiva após o esgotamento dos recursos, certificado no início deste mês.  

Em nota, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como “arbitrária, inoportuna e inócua” e afirmou que os Estados Unidos não cumpririam a ordem. Segundo ele, a medida, tomada durante o processo eleitoral, “é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país”.  


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