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Mototáxi: Justiça dá prazo de 48 horas para a Prefeitura de SP autorizar operação do serviço

A decisão obriga o município a credenciar a plataforma responsável pelo serviço e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento

JR na TV|Do R7

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A Justiça deu 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo autorize a operação do serviço de mototáxi na cidade. A decisão obriga o município a credenciar a plataforma responsável pelo serviço e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 

Segundo a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura repetiu um ato que já havia sido considerado ilegal ao negar a autorização. A magistrada também ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a exigência de um seguro de acidentes pessoais mais abrangente para a plataforma. 

A prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas afirmou que recorrerá da decisão e continuará defendendo regras para garantir a segurança do transporte. O prefeito Ricardo Nunes disse que o município busca um sistema de transporte seguro. 

A decisão divide opiniões. Enquanto parte da população considera o serviço uma alternativa para facilitar a mobilidade urbana, outros demonstram preocupação com o aumento do risco de acidentes graves envolvendo motocicletas. 

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