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Motta espera que veto de Lula à redução de pena por tentativa de golpe seja derrubado no Congresso

O presidente da Câmara também ressaltou que o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso

JR na TV|Do R7

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A sessão do Congresso que vai analisar o veto do presidente Lula ao projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado está marcada para o próximo dia 30. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse nesta sexta-feira (17) que espera que o veto seja derrubado.  

Hugo Motta afirmou que há um consenso de que as penas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado foram exageradas em alguns casos e que não se trata de uma anistia, mas de uma mudança no código penal que permite que as defesas dos condenados façam o pedido de revisão das penas ao próprio Supremo Tribunal Federal, onde os casos foram julgados.  

O presidente da Câmara também ressaltou que o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, para diminuir as tensões entre os poderes. Na Câmara, foram 291 votos a favor e 148 contra. No Senado, 48 votos favoráveis e 25 contrários.  

Com isso, os líderes partidários acreditam que o veto do presidente Lula deve ser derrubado no fim do mês. Se isso acontecer, o projeto de lei poderá reduzir as penas dos condenados. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena passaria de 27 anos e 3 meses para 13 anos de prisão e o período em regime fechado seria de 2 anos e quatro meses. Depois desse tempo, Bolsonaro poderia ir para o regime semiaberto.

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