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Mulheres vítimas de violência doméstica vão receber remuneração por até seis meses

Governo assegura remuneração por até seis meses para mulheres afastadas do trabalho devido à violência doméstica

JR na TV|Do R7

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As mulheres vítimas de violência doméstica vão receber remuneração por até seis meses, mesmo afastadas do trabalho. A iniciativa já fazia parte da Lei Maria da Penha, mas passa a valer a partir de agora. 

Isabela sobreviveu a 60 facadas que levou do ex-namorado. Na época, a fisioterapeuta teve que mudar toda a rotina por medo de uma nova perseguição. “Eu me sentia presa na minha própria vida. Me sentia limitada para fazer o que tinha vontade. Inicialmente pelas lesões e depois pela sequela psicológica.” 

O governo federal anunciou a assinatura de um parecer que garante o afastamento remunerado por até seis meses a mulheres vítimas desse tipo de violência. A medida estava prevista na Lei Maria da Penha desde 2006, mas ainda não estava claro como o dinheiro seria pago. 

Agora, o benefício passa a ser garantido pelo INSS. A medida protetiva concedida pela Justiça será suficiente para o pagamento, sem necessidade de uma nova perícia. O empregador será responsável pelos primeiros 15 dias de licença, e o INSS pagará o período restante. 

Segundo especialistas, a remuneração é importante para garantir autonomia financeira às vítimas. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 337 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres no Brasil, segundo o IBGE. 


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