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Nova lei em BH tenta dificultar comércio de aparelhos de origem criminosa

Nova lei exige registro detalhado em lojas de conserto e revenda na capital mineira

JR na TV|Do R7

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O destino de muitos celulares roubados passa pelo mercado de usados. Em Belo Horizonte (MG), uma nova lei tenta fechar essa porta e dificultar o comércio de aparelhos de origem criminosa. A partir de agora, lojas de conserto e revenda de celulares usados em BH terão que seguir um novo cadastro obrigatório dos aparelhos. A medida está prevista na Lei nº 12.144, publicada nesta sexta-feira, e dá 90 dias para os estabelecimentos se adequarem. 

A regra exige o registro de dados do cliente e do celular, incluindo o IMEI, número de identificação do aparelho. A criação do cadastro pode ajudar a rastrear a origem dos telefones e facilitar a fiscalização. “Ajuda bastante esse processo... Para o cliente ter segurança e pra gente também”, afirmou uma analista de marketing de uma loja. 

A nova regra municipal cria um banco de informações que pode ajudar a identificar aparelhos de origem suspeita. A discussão também chegou a Brasília: desde março, um projeto de abrangência nacional tramita na Câmara dos Deputados. 

A urgência por mudanças vem dos números. Só no ano passado, o Brasil registrou 830.890 celulares furtados ou roubados, quase cem aparelhos por hora, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

A polícia reforça que é fundamental registrar boletim de ocorrência. “Todo esse rastreamento, essa localização, essa ação, se baseia nos registros policiais e especificamente naqueles registros policiais com a identificação do número de IMEI do aparelho celular”, explicou uma delegada. 


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