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Novas regras para empréstimos consignados do INSS começam a valer nesta terça (19)

Alterações visam aumentar a segurança de aposentados e pensionistas na contratação de crédito

JR na TV|Do R7

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Começam a valer nesta terça-feira (19) as novas regras para os empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social destinados a aposentados e pensionistas. As mudanças buscam ampliar a segurança dos beneficiários e evitar fraudes na contratação do crédito. 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos, cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Entre as novas exigências está o reconhecimento facial para confirmar a contratação. Após solicitar o empréstimo, o beneficiário terá cinco dias para acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer o registro biométrico e validar a operação. Caso isso não ocorra, o contrato será cancelado automaticamente. 

O INSS também ampliou o prazo máximo de pagamento de oito para nove anos. Além disso, o contratante poderá começar a pagar as parcelas em até três meses. Desde janeiro, também está proibida a contratação de consignado por telefone ou procuração, e o comprometimento da renda mensal continua limitado a 40%. 

Outra mudança envolve o cartão consignado vinculado ao benefício. Quem não estiver usando todo o limite poderá aproveitar a margem disponível para contratar um empréstimo consignado comum, respeitando o teto de 40% da renda. As medidas foram adotadas após denúncias de descontos ilegais feitos por entidades e associações. Uma lei aprovada em 2025 e sancionada em janeiro proibiu cobranças automáticas de mensalidades e contribuições em benefícios do INSS. 


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