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OAB pede ao STF o encerramento do inquérito das fake News

O processo foi aberto em 2019, por iniciativa do próprio tribunal

JR na TV|Do R7

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A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do inquérito das fake news. O processo foi aberto em 2019, por iniciativa do próprio tribunal. O assunto voltou a ser debatido depois do ministro Alexandre de Moraes determinar uma operação contra servidores da Receita Federal.  

O pedido da OAB foi assinado pelos presidentes da instituição em todos os estados e no Distrito Federal. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, junto com um pedido de encontro para tratar do tema. No texto, a entidade declara como o inquérito das fake news. E afirma que a demora na investigação "compromete e fragiliza a segurança jurídica, e projeta para a sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos suficientemente estáveis".  

O assunto voltou à tona na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou uma operação da Polícia Federal contra servidores da receita, por suposto vazamento de dados de ministros da corte e parentes deles. Os servidores suspeitos foram incluídos no inquérito das fake news mesmo sem ter foro privilegiado. O presidente da Associação dos Servidores da Receita Federal criticou a ação e teve que prestar depoimento na Polícia Federal.  

De acordo com o próprio STF, nenhuma pessoa foi condenada dentro do inquérito que está prestar a completar sete anos. O inquérito foi criado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e de ataques contra integrantes do Supremo. Na época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra. Também não houve sorteio: Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator. 


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