PEC da Segurança Pública deve ser discutida pelo Senado na terça-feira (3)
Medida é uma das prioridades do governo Lula neste final de mandato e busca estabelecer um ministério dedicado exclusivamente à Segurança Pública
JR na TV|Do R7
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (3) a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição que visa reformular o modelo de segurança pública no Brasil. A medida é uma das prioridades do governo Lula neste final de mandato e busca estabelecer um ministério dedicado exclusivamente ao tema. Após oito meses desde sua aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelos senadores.
A emenda propõe aumentar o envolvimento federal nas ações contra organizações criminosas e milícias, além de penas mais severas para líderes dessas facções, que deverão cumprir sentenças sem progressão de regime ou saídas temporárias. Outro ponto central é a inclusão do sistema único de segurança pública na Constituição, promovendo integração entre as forças federais, estaduais e municipais.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores. No entanto, há divergências na base governista sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A oposição defende a mudança para todos os crimes ou até para 14 anos em casos mais graves. O senador Camilo Santana (PT) sugeriu limitar essa redução a crimes hediondos como homicídio e estupro. Se essa questão for incorporada, o texto retornará à Câmara para revisão, antes de ser sancionado.
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