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Portugal endurece regras migratórias e brasileiros estão entre os mais afetados

Novo regulamento elimina exceção que permitia residência com matrícula escolar

JR na TV|Do R7

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O governo português voltou a endurecer as regras anti-imigração, atingindo a maior comunidade de estrangeiros no país, formada por brasileiros. A nova medida altera as condições para obtenção de autorização de residência por meio de matrícula em instituições de ensino. 

A legislação aprovada em outubro do ano passado já exigia visto para imigrantes antes da chegada a Portugal, mas previa uma exceção para estudantes. Com a mudança, deixa de ser possível regularizar a permanência no país apenas com a matrícula em escolas, faculdades ou cursos. 

A nova regra também vale para pais que buscavam obter autorização de residência ao matricular os filhos no sistema de ensino português, permanecendo em território português sem visto prévio. Segundo o governo, a alteração foi necessária porque muitos imigrantes utilizavam esse mecanismo para conseguir a documentação no país. 

"Segundo o governo português, a alteração foi feita porque muitos imigrantes, principalmente os brasileiros, estavam usando esse recurso para conseguir o visto no país", relatou a repórter Ana Paula Gomes, em Lisboa. De acordo com as autoridades, a prática era amplamente divulgada nas redes sociais. Os brasileiros são os mais afetados pela mudança, já que representam quase metade dos estudantes estrangeiros matriculados no ensino público de Portugal.


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