Presidente Lula debate com integrantes do governo projeto de lei para regulamentar redes sociais
Proposta que regulamenta a atuação das big techs vem sendo discutida internamente há dois meses
JR na TV|Do R7
A adultização de crianças na internet vem mobilizando governo e parlamentares. O presidente Lula debateu nesta quarta-feira (13) com integrantes do governo, o projeto de lei que vai ser enviado ao Congresso para regulamentar as redes sociais. Outras medidas avançaram na Câmara e no Senado. A reunião entre Lula e ministros foi no Palácio do Planalto. A proposta que regulamenta a atuação das big techs vem sendo discutida internamente há dois meses, mas o texto ainda não foi divulgado. O presidente quer aproveitar a repercussão da adultização de menores nas redes sociais após denúncias do influenciador Felca para avançar no tema. O texto pretende estabelecer um procedimento no ambiente digital e responsabilizar as plataformas por conteúdos que envolvam ódio, pedofilia e ataques a crianças. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também tem liderado esforços para tratar do tema, mas de forma mais específica: criando regras e responsabilizando as plataformas pelo uso de imagens de crianças e adolescentes. Motta criou um grupo de trabalho para avaliar e unificar cerca de 60 projetos sobre o assunto que tramitam na Câmara. Devem fazer parte do projeto o chamado "dever de cuidado", que exige ações das plataformas para evitar danos a menores. Também serão incluídos o monitoramento de riscos, a identificação de padrões e a disseminação de crimes; e ainda, a remoção de conteúdos ilegais, a prevenção da reincidência e a transparência sobre as medidas e critérios de moderação. Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o requerimento para ouvir representantes das big techs sobre as denúncias. Já a CCJ da Câmara aprovou o projeto que amplia para quatro anos a pena para quem aliciar crianças e adolescentes na internet. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário.
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