Projeto de lei visa ampliar direitos de pessoas com síndrome de Tourette
Quem tem a síndrome poderá ser considerada pessoa com deficiência quando os sintomas comprometerem a participação social, de acordo com uma avaliação médica
JR na TV|Do R7
Pessoas com síndrome de Tourette terão os mesmos direitos que as demais pessoas com deficiência. Um projeto de lei que segue para sanção presidencial estabelece uma série de direitos a pacientes com o transtorno.
A medida cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Tourette. A síndrome provoca movimentos rápidos, involuntários e repetitivos. Os tiques podem ser corporais ou sonoros, como a repetição de palavras.
Com a aprovação do projeto, pessoas com a síndrome terão todos os direitos protegidos. O acesso a tratamentos e terapias vai aumentar. O texto proíbe, por exemplo, a exclusão de planos de saúde, a recusa de matrícula em escolas, e ainda protege contra a discriminação.
Quem tem a síndrome poderá ser considerada pessoa com deficiência quando os sintomas comprometerem a participação social, de acordo com uma avaliação médica, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também está em discussão no Congresso outro projeto, que classifica quem tem a síndrome de Tourette como pessoa com deficiência mesmo sem a avaliação sobre o grau dos sintomas. A condição não tem cura, mas tratamentos e terapias ajudam a amenizar os sintomas.
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