Regulação das redes sociais no Brasil será feita em dois projetos de lei
PLs visam regulação de conteúdo e aspectos econômicos das plataformas digitais
JR na TV|Do R7
A regulação das redes sociais no Brasil vai ser feita em dois projetos de lei, que devem chegar ao Congresso na semana que vem. A proposta que irá regular o conteúdo das plataformas digitais está em discussão no Ministério da Justiça. Já a parte econômica fica a cargo do Ministério da Fazenda. O projeto de lei em discussão no Ministério da Fazenda vai dar mais poderes ao conselho administrativo de defesa econômica, o Cade. Atualmente apenas práticas identificadas como abusivas passam pelo órgão, como acordos de exclusividade e preferência por produtos próprios. A ideia é que a instituição também possa coibir a formação de oligopólios nos mercados de atuação das "big techs".
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