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Senado aprova em dois turnos a PEC da Segurança Pública

A proposta foi aprovada de forma unânime, com um placar de 73 votos a 0 no primeiro turno e 75 votos a 0 no segundo

JR na TV|Do R7

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O Senado aprovou agora há pouco, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A proposta foi aprovada de forma unânime, com um placar de 73 votos a 0 no primeiro turno e 75 votos a 0 no segundo. A PEC não passou por mudanças no Senado e agora vai para promulgação. O texto abre caminho para o governo criar o Ministério da Segurança Pública.  

Pouco antes do resultado final, o governo teve outra vitória quanto à redução da maioridade penal. Com um resultado apertado de 38 votos a 37, a redução vai ser tratada de forma separada. Mas parlamentares da oposição seguem firmes na tentativa de uma mudança na idade mínima penal e devem apresentar um calendário especial para que o Senado discuta e vote o tema. Eles defendem a redução para 14 anos em crimes graves e 16 para crimes comuns.  

Já os governistas admitem redução da maioridade para 16 anos, mas apenas para crimes graves. Na sessão desta terça-feira (3), o senador Flávio Bolsonaro, do PL, que deixou o Brasil logo após o segundo turno da eleição presidencial, registrou presença e votou de forma remota, dos Estados Unidos, pela aprovação da PEC da Segurança pública.  

A PEC cria mecanismos para ampliar a participação do governo federal no combate à criminalidade. Impõe regras para a integração das forças municipais, estaduais e a Polícia Federal. Prevê mais recursos para a área e aumenta as penas e o rigor do tratamento para as lideranças do crime organizado. 

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