Senado aprova fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras de até US$ 50

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que extingue o imposto de importação conhecido como "taxa das blusinhas" para compras internacionais de até 50 dólares. A decisão ocorreu após votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, um dia depois do texto ser aprovado pela Comissão Mista. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

A taxa das blusinhas, instituída em 2024, consistia em uma cobrança adicional de 20% sobre produtos adquiridos em sites estrangeiros por valores inferiores a 50 dólares. Com essa mudança legislativa, o imposto federal será zerado nessas transações; contudo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e também tem alíquota de 20%, continuará sendo aplicado.

Atualmente, uma peça comprada por 50 dólares custa cerca de 255 reais. Sob as regras antigas, com a taxa das blusinhas aplicada, esse valor subia para aproximadamente 306 reais, e com o acréscimo do ICMS chegava aos 357 reais. Com a nova legislação, eliminando o imposto federal inicial, o preço total fica reduzido para 306 reais, mantendo-se apenas a incidência do ICMS.

O texto também estabelece novas obrigações para as plataformas de comércio eletrônico. As empresas terão que adotar mecanismos para evitar fraudes, como valores declarados abaixo do preço real e divisão de remessas.

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