Senado aprova lei que permite a bancos transferirem pensão alimentícia a responsáveis
Se o devedor não tiver saldo suficiente, o banco deve tornar indisponível os ativos financeiros até o pagamento completo da pensão
JR na TV|Do R7
O Senado aprovou o chamado "pix pensão alimentícia", que autoriza que bancos transfiram automaticamente o valor devido a quem cuida da criança ou adolescente. Por exemplo, uma mãe pode pedir à Justiça que a pensão seja enviada à conta bancária do filho todo mês. Se o pai devedor não tiver saldo suficiente, o banco deve tornar indisponível os ativos financeiros até o pagamento completo da pensão. O projeto segue para sanção do presidente Lula.
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