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Senado aprova PEC da Segurança Pública, que endurece penas e torna prisão de facções mais rigorosa

PEC estabelece ainda um sistema único de segurança pública, com a participação da União, dos estados e dos municípios

JR na TV|Do R7

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC da Segurança Pública, que endurece penas e cria um regime de prisão mais rigoroso para chefes de milícias e facções criminosas. 

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece ainda um sistema único de segurança pública, com a participação da União, dos estados e dos municípios. O texto também prevê a criação do Ministério da Segurança Pública. 

A proposta agora segue para votação em plenário. Para ser aprovada, precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se o texto passar sem alterações, seguirá para promulgação.


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