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Senado aprova PL que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência

Pessoas com a síndrome podem ter direitos garantidos sem avaliação biopsicossocial

JR na TV|Do R7

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que reconhece pessoas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência. A síndrome provoca tiques involuntários que podem ser motores ou vocais. 

O projeto dispensa avaliação biopsicossocial para atestar a síndrome enquanto não houver regulamentação da lei. Basta uma avaliação médica e cerca de 2 milhões de pessoas podem ter garantidos direitos como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais. O texto rejeita a mudança aprovada pela Câmara, que exigia a avaliação. O projeto segue agora para o plenário, em data ainda a ser definida. A relatora é a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. 


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