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JR 24H

Senado conclui votação de novas regras de transparência para as emendas parlamentares

Uma mudança no texto proibiu o governo de bloquear o pagamento de emendas caso a arrecadação do país não cumpra as previsões iniciais

JR na TV|Do R7

Nesta segunda (18), o Senado concluiu a votação do projeto que cria regras de transparência para as emendas parlamentares. Os senadores decidiram, por 47 votos a 14, retirar da proposta a expressão bloqueio. Isso significa que o governo não poderá bloquear o pagamento das emendas parlamentares, caso a arrecadação do país não cumpra as previsões iniciais. Para suspender o pagamento, o governo terá que fazer um contingenciamento proporcional de recursos de ministérios e de emendas.

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