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Senado promulga lei da dosimetria, que muda penas para condenados pela tentativa de golpe

O texto impede a soma automática de dois crimes ligados aos atos golpistas

JR na TV|Do R7

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O Senado promulgou nesta sexta (8) a chamada lei da dosimetria, que muda o cálculo das penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado. A nova regra já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.  

A lei da dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto.  

O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, impede a soma automática de dois crimes ligados aos atos golpistas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.  

Com a nova lei, passa a valer somente a pena do crime mais grave, dependendo da participação de cada condenado.  

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