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Senadores aprovam PL que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças pela internet

O projeto também criminaliza o uso de inteligência artificial para produzir esse tipo de conteúdo

JR na TV|Do R7

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Os senadores também aprovaram outro projeto de lei nesta terça-feira (7): aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes pela internet. 

O projeto também criminaliza o uso de inteligência artificial para produzir esse tipo de conteúdo. O texto segue para sanção do presidente Lula. 

O texto aumenta a pena para quem adquire, possui ou armazena material de violência sexual infantil, que passa de 1 a 4 anos de prisão para 3 a 6 anos e multa. 

Se for sancionado, o projeto passa a considerar como violência sexual imagens manipuladas ou geradas por inteligência artificial. Nesse caso, a pena será de 3 a 5 anos de prisão e multa. Também permite que órgãos de investigação identifiquem e coletem arquivos na internet de crimes de violência sexual. 

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