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STF começa a definir formato de eleição para mandato-tampão no RJ

O ministro Luiz Fux, relator de um dos processos, defendeu a escolha indireta, feita pelos deputados estaduais

JR na TV|Do R7

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Mais um capítulo do impasse no governo do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se a eleição para escolha do cargo será feita de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, com votos dos deputados estaduais. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram nesta quarta-feira (8). Os ministros do Supremo julgam dois processos sobre as regras para o mandato-tampão, que vai até o fim do ano.  

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da realização de uma eleição direta. Primeiro a votar, o ministro Luiz Fux, relator de um dos processos, defendeu a escolha indireta, feita pelos deputados estaduais, e de forma secreta. Já o ministro Cristiano Zanin, relator da outra ação, votou a favor de eleições diretas para os cargos de governador e vice. Quanto à permanência do atual governador, desembargador Ricardo Couto, Zanin deixou em aberto para debates. Eles vão definir se vai ter uma eleição agora e em outubro, ou se será apenas um pleito em 2026.  

Considerado complexo, o tema divide a corte. A análise do caso começou no plenário virtual, onde quatro dos dez ministros votaram favoráveis à eleição direta, com participação dos eleitores. Entretanto, os outros seis integrantes do STF se posicionaram pelas eleições indiretas. Existe ainda a possibilidade de um pedido de mais tempo para analisar o caso atrasar a conclusão do julgamento.  

O cargo de governador do Rio de Janeiro está com o presidente do tribunal do estado, desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente depois da renúncia e da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de Cláudio Castro, declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.  

O Rio está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, não pode assumir porque também teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março. O julgamento será retomado amanhã (9). 

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