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Câmara adia votação do relatório da PEC que põe fim à escala de trabalho 6 por 1

Proposta de emenda constitucional e projeto de lei sobre jornada de trabalho são discutidos

JR na TV|Do R7

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A Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório da proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho “6x1”. A análise na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada após pedido da oposição, que quer mais tempo para avaliar o texto do relator, favorável ao fim da escala. A votação deve ocorrer na última semana de abril. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê jornada de até 36 horas semanais e tramita junto com a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe semana de quatro dias. 

Para acelerar a mudança, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com prazo de 90 dias para tramitação. O texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e limite de cinco dias de trabalho por dois de descanso. 

Ministros defendem a proposta. “Nós estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, disse Guilherme Boulos. Já Luiz Marinho afirmou que a medida busca “a eliminação da escala 6x1”. A oposição critica a iniciativa e diz que vai analisar o texto antes de decidir posição. 


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