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STF confirma decisão de Alexandre de Moraes para perda imediata do mandato de Carla Zambelli

Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, seguiram o entendimento do relator e votaram para anular a votação da Câmara

JR na TV|Do R7

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, e votaram para anular a votação da Câmara, que arquivou a cassação da deputada Carla Zambelli.  

No entendimento da corte, como o período da prisão de Zambelli é maior do que 120 dias, há perda dos direitos políticos, e a condenação criminal acarreta automaticamente na cassação, independentemente de decisão do plenário da Câmara. A primeira turma também concordou com a justificativa de Moraes, de que a votação que manteve o mandato de Zambelli era inconstitucional.  

Pela decisão, a Câmara tem até segunda-feira (15) para dar posse ao suplente de Zambelli. A maioria dos ministros do STF apoia a decisão da primeira turma por entender que a Câmara tentou desafiar a corte, que, neste caso, tem a palavra final prevista na constituição. Também lembraram que, no julgamento do mensalão, o tribunal definiu que a perda do mandato é consequência da condenação criminal definitiva, que é a situação de Zambelli.  

Moraes citou como precedentes os casos de outros parlamentares que perderam o mandato depois de serem condenados criminalmente, como Paulo Maluf. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante afirma que "quando um ministro decide e os demais acompanham para cassar um mandato eleito, isso deixa de ser Justiça e passa a ser perseguição política com verniz institucional."  

Também nesta sexta-feira (12), Moraes enviou ao Ministério da Justiça, a pedido da Justiça italiana, os detalhes do presídio em Brasília onde Zambelli pode ficar se for extraditada para o Brasil. A deputada fugiu para a Itália ao ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato, e a 5 anos e 3 meses de por perseguir armada um homem nas eleições de 2022. 


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  • Carla Zambelli
  • STF (Supremo Tribunal Federal)

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