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STF decide que 'aposentadoria compulsória' não pode ser punição máxima a juízes

Integrantes da primeira turma mantiveram o entendimento da decisão individual do ministro Flávio Dino

JR na TV|Do R7

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Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a aposentadoria compulsória remunerada não pode ser usada como punição máxima a magistrados. Integrantes da primeira turma mantiveram o entendimento da decisão individual do ministro Flávio Dino.  

Em março, o ministro já havia determinado ao Conselho Nacional de Justiça que não usasse a aposentadoria como a maior punição a juízes e ministros condenados por crimes ou violações disciplinares. Na visão de Flávio Dino, ser aposentado com o recebimento proporcional é uma punição para o contribuinte que sustenta o juiz.  

Agora, eles vão ser punidos com a perda do cargo, sem direito a receber nada. No julgamento, a decisão foi unânime, mas o ministro Cristiano Zanin entendeu não ser necessário um processo no Supremo Tribunal Federal para avaliar a perda do cargo, o que foi mantido pela maioria dos ministros. 

De acordo com o CNJ, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nos últimos 20 anos.

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