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STF julga dois processos que podem mudar salário dos professores da rede pública em todo o Brasil

O supremo analisa duas ações para estabelecer se estados e municípios são obrigados a seguir os reajustes do piso dos professores definidos pelo governo federal

JR na TV|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal julga até sexta-feira (15) dois processos que podem mudar o salário dos professores da rede pública em todo o Brasil.  

O supremo analisa duas ações para estabelecer se estados e municípios são obrigados a seguir os reajustes do piso dos professores definidos pelo governo federal e se esse piso deve impactar não só quem está entrando na carreira, mas toda a estrutura salarial do magistério.  

Nesta segunda-feira (18), o piso nacional é de pouco mais de R$ 5,1 mil para uma jornada de 40 horas semanais, 5,4% a mais em relação ao valor anterior. O reajuste foi definido por uma medida provisória, em vigor desde janeiro. O impacto financeiro é o que preocupa gestores municipais.  

A rede pública tem 2,4 milhões de professores na educação básica de estados e municípios. Defendeu que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem seguir o piso salarial fixado pelo poder executivo, como já prevê a Constituição. Dias Toffoli foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual até sexta-feira.

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