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STF retoma julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas digitais na internet

Big techs solicitam mais tempo para cumprir exigências de remoção de conteúdo

JR na TV|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento que discute as responsabilidades civis das plataformas digitais na internet. A análise pode redefinir as obrigações das empresas em relação aos conteúdos publicados por usuários. 

As chamadas big techs pedem mais prazo para implementar as medidas que poderão ser exigidas pela Corte. Entre elas está a remoção de conteúdos sensíveis sem a necessidade de ordem judicial prévia. 

Os temas em debate incluem publicações relacionadas ao terrorismo, atos antidemocráticos, incentivo ao suicídio, discriminação, violência contra mulheres e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

A decisão do STF deverá estabelecer parâmetros para a atuação das plataformas digitais no Brasil, definindo os limites e as responsabilidades das empresas na moderação de conteúdos considerados ilícitos ou de alto risco. 


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